Você sabia que iniciou a obrigatoriedade do preenchimento do GTIN (Global Trade Item Number) na NF-e e NFC-e?
A GS1, empresa responsável pelo assunto, revelou que, caso o código esteja incorreto ou haja alguma informação faltante, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas e a impressão recusada, como afirma também a Nota Técnica Vigente 2021.003 v.1.10 (Clique e baixe o arquivo).
“Lembramos para as empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN, que o campo deve ser informado com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).
Para os segmentos que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, lembramos que o GTIN deverá ser informado e será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN, sendo que os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos”, afirmou a Secretaria da Fazenda em nota oficial.
Mudança em duas etapas:
Iniciou em setembro de 2022, obrigatório o código GTIN para produtos dos segmentos de medicamentos, brinquedos e cigarros.
A partir de 12 de junho de 2023 é que o preenchimento de código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.
Onde cadastrar?
Para cumprir com as novas regras, o fabricante deve cadastrar todas as informações dos seus produtos no site do Cadastro Nacional de Produtos, que funciona de forma integrada com o Cadastro Centralizado de GTIN.
Já o lojista, para cumprir com a obrigatoriedade e corresponder as novas regras, precisa preencher, no sistema utilizado, os dados fiscais dos produtos disponíveis para venda, incluindo o número do código de barras (GTIN), para que essas informações sejam impressas na nota fiscal.
O que é o GTIN?
GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”, trata-se de uma série numeral criada para identificar itens comerciais. Ele foi criado pela empresa GS1. Os GTINs eram anteriormente chamados de códigos EAN, atribuídos para todo produto precificado, pedido ou faturado em qualquer estabelecimento.
O GTIN consegue trazer informações gerais do produto. Ele é o número que aparece no código de barras dos produtos. O mais comum deles contém 13 dígitos.
